Receita Estadual realiza “Operação Nota Paraná” 27/04/2016 - 15:40
A operação poderá ser estendida para mais um ou dois dias, dependendo do número de estabelecimentos a serem visitados por delegacia. Foram consideradas para a operação as denúncias feitas por consumidores no portal do Programa Nota Paraná a respeito de compras realizadas entre setembro do ano passado e fevereiro de 2016. No período, foram registradas 3.189 denúncias que envolvem 1.449 estabelecimentos.
O objetivo dos auditores é orientar os empresários sobre a necessidade da emissão de nota fiscal e, sempre que for solicitada pelo contribuinte, a inclusão de CPF no documento. As equipes também vão dar orientações sobre o registro eletrônico dos dados na base da Secretaria da Fazenda e sobre a regularização de pendências de obrigações acessórias e principais.
Trata-se da segunda operação desde que o Nota Paraná foi criado. No ano passado, na primeira operação, foram verificadas apenas denúncias referentes a agosto, mês do lançamento do programa. Para cada documento fiscal não emitido, as empresas podem ser multadas em R$ 1 mil.