Receita Estadual promove treinamento sobre o Fundo de Participação dos Municípios e Sistema de Nota Fiscal de Produtor para funcionários das prefeituras. 13/11/2014 - 18:30

 
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    Durante o mês de novembro a Receita Estadual está realizando treinamento para 140 funcionários de 58 prefeituras municipais, pertencentes à jurisdição da 9ª DRR - Maringá-, que fazem os cadastros e fornecem notas fiscais para os produtores rurais no sistema fornecido pela Receita Estadual. Trata-se do projeto nº 55/2014, aprovado pela CRE/ESAT. Os treinamentos já aconteceram em Maringá, nos dias 4 e 5/11, e em Paranavaí, nos dias 11 e 12/11.

As próximas turmas serão novamente em Maringá, nos dias 18 e 19/11, e em Loanda, nos dias 25 e 26/11. Os locais dos cursos são as cidades que possuem Agência da Receita Estadual.

Também participam os funcionários envolvidos no setor municipal de repasse do ICMS, que acompanham e efetuam as cobranças das informações prestadas à Receita Estadual pelos escritórios de contabilidade.

O objetivo é levar ao conhecimento dos funcionários municipais os critérios de cálculos para repasse do FPM - Fundo de Participação dos Municípios-, e apresentar as ferramentas de acompanhamento que a Receita Estadual disponibiliza para os municípios através dos relatórios de acompanhamentos gerenciais e comparativos entre os mesmos.

"Acreditamos que capacitando os funcionários municipais, estes poderão exercer suas funções de forma mais eficiente, tanto no atendimento ao produtor rural como na fiscalização da DFC- Declaração Fisco Contábil , já que um trabalho bem feito pode resultar em mais recursos do FPM para seus municípios" ressalta a auditora fiscal Marta Gambini, coordenadora do projeto na 9ª DRR-Maringá.

Nos dois encontros já realizados, os participantes avaliaram positivamente o evento. Sérgio Silvio Ávila Pedrotti, funcionário do município de Floraí, relatou: "O curso atinge os objetivos, pois é bastante esclarecedor. Observamos que com ações simples de acompanhamento e cobrança, é possível trazer mais benefícios para o município, o que nos motiva para o trabalho. No que diz respeito principalmente às pequenas prefeituras, muitas vezes essas não conhecem os caminhos de acesso às informações".

Segundo Claudinê de Oliveira, delegado regional em Maringá, o curso atende ao Convênio datado de 2 de janeiro de 2008, assinado entre a Secretaria da Fazenda e as Prefeituras Municipais, que prevê a orientação visando a padronização de procedimentos por parte dos municípios no que diz respeito às informações prestadas à fazenda estadual.

Créditos: Marta Gambini e Rosa Fátima dos Santos

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